Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

Como amplamente divulgado pela imprensa, está em vigor a Lei n.º 13.709/18, mais conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, que estabelece novas regras para o tratamento de dados pessoais por pessoas físicas e empresas, públicas e privadas. Isso inclui limites para coleta, armazenamento, uso e compartilhamento dessas informações.

A Lei se aplicará sempre que as atividades de tratamento de dados (a) forem realizadas no Brasil; (b) tenham por objetivo a oferta e fornecimento de bens e serviços no Brasil ou a indivíduos localizados no Brasil; e (c) contemplem informações coletadas no Brasil.

Em linhas gerais, a LGPD busca garantir maior segurança, privacidade e transparência ao uso dos dados pessoais e evitar que eles sejam expostos à perda, deterioração, acesso indevido, ou ainda, utilizados para finalidades diferentes daquelas para as quais uma pessoa concordou em dividir seus dados.

Para garantir a transparência da relação mantida com você e todos nossos clientes, a Eh Fogo! Sex Shop On-line disponibiliza a nossa Política de Privacidade, que pode ser consultado pelo seguinte link: https://ehfogo.com.br/politica-de-privacidade.

Nele, podem ser encontrados os dados pessoais tratados pela Eh Fogo! Sex Shop On-line e as finalidades a que se destinam, além da descrição dos direitos dos titulares e o canal de comunicação para o exercício desses direitos.

Em caso de dúvidas, entre em contato com o nosso time pelo e-mail falecom@ehfogo.com.br, com o assunto “Privacidade”.